Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:55

Pai que matou filho de seis meses é condenado a mais de 18 anos de prisão em regime fechado

Pena será de 18 anos e 8 meses; jurados reconheceram duas qualificadoras e circunstâncias agravantes
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:53

Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet

O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 09:30

Manicure obtém reconhecimento de vínculo com clube de golfe no RJ

Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 11:41

Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias

Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 17:15

JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes

Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 14:15

Supremo arquiva inquérito contra senador Jader Barbalho

Ministério Público acusou parlamentar de contratar empregados em condição análoga à escravidão
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:10

Apelação. Responsabilidade da administração.

Indenização por dano moral pretensão do autor de ser indenizado pelo mau atendimento recebido no hospital.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:45

Casal é indenizado em R$ 20 mil por cancelamento da lua de mel

Multa pode ser aplicada mesmo com devolução do preço do pacote pela operadora
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:45

Policiais perdem da função pública por deixar preso fugir

Dois policiais civis, acusados de receberem R$ 500 para dar fuga a um preso numa viatura oficial descaracterizada, foram condenados à perda da função pública e pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:40

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 14:30

Makro é condenado por negar atendimento prioritário e imediato a gestante

Para ser atendida, a cliente teve que esperar por mais de 30 minutos na fila do caixa preferencial
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:20

Condição de administrador de fato da reclamada.

Mesmo não formalizada sua condição de administrador, reconheceu-se ser o preposto efetivamente legitimado
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:15

Walmart deverá indenizar vendedor alvo de castigos

Gerente passou a aplicar punições quando ele não conseguia atingir as metas de venda determinadas pela empresa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:50

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:15

Dano moral. Restrição ao uso de banheiro.

Diante do constrangimento perpetrado pela recorrente, tenho por configurada a lesão moral alegada, sendo despicienda a comprovação de efetivo prejuízo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:30

Ação indenizatória. Defeito óculos.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:20

Família de paciente que fugiu de hospital e morreu será indenizada por danos morais

Cada um dos quatro irmãos do paciente irá ser indenizado moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte da clínica psiquiátrica
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:20

MP obtém sentença suspendendo verba de parlamentares da Assembleia Legislativa

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 16:30

Assembleia decide "devolver" mandato a deputados cassados durante ditadura em PE

A Assembleia irá homenagear os 29 deputados que perderam o mandato injustamente durante a ditadura militar brasileira
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 15:20

Condenado a 24 anos de prisão pai acusado de matar e jogar filho no rio Tietê

Pai, que matou seu filho de 6 anos, foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por homicídio duplamente qualificado em razão do crime ter sido considerado hediondo

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 25931

Pena será de 18 anos e 8 meses; jurados reconheceram duas qualificadoras e circunstâncias agravantes

O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers

Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades

Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade

Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante

Ministério Público acusou parlamentar de contratar empregados em condição análoga à escravidão

Indenização por dano moral pretensão do autor de ser indenizado pelo mau atendimento recebido no hospital.

Multa pode ser aplicada mesmo com devolução do preço do pacote pela operadora

Dois policiais civis, acusados de receberem R$ 500 para dar fuga a um preso numa viatura oficial descaracterizada, foram condenados à perda da função pública e pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração

Ação de obrigação de fazer

Para ser atendida, a cliente teve que esperar por mais de 30 minutos na fila do caixa preferencial

Mesmo não formalizada sua condição de administrador, reconheceu-se ser o preposto efetivamente legitimado

Gerente passou a aplicar punições quando ele não conseguia atingir as metas de venda determinadas pela empresa

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Diante do constrangimento perpetrado pela recorrente, tenho por configurada a lesão moral alegada, sendo despicienda a comprovação de efetivo prejuízo.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.

Cada um dos quatro irmãos do paciente irá ser indenizado moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte da clínica psiquiátrica

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais

A Assembleia irá homenagear os 29 deputados que perderam o mandato injustamente durante a ditadura militar brasileira

Pai, que matou seu filho de 6 anos, foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por homicídio duplamente qualificado em razão do crime ter sido considerado hediondo

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